Disposições Gerais sobre
Provimento, Exercícios e Vacância - Arts 2º a 5º.
37'
4
Da
Investidura e Fiança - Arts. 14 ao 21 - Das Funções de Confiança - Arts.
22 ao 37.
89'
5
Das Formas de Provimento
- Arts. 38 a 44.
84'
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TEMPO
4h18 - ESTATUTO ESTADUAL DO RJ - DEC.
2.479/79 - PARTE II
AULA
ASSUNTO
TEMPO
6
Do Aproveitamento
e da Readaptação.
42'
7
Vacância
- Arts. 52 a 55.
48'
8
Da
Remoção e da Transferência.
46'
9
Do Tempo de Serviço -
Arts. 67 a 70 e 75 a 79. Obs: Esta aula não teve o seu conteúdo afetado pela
LC nº 121/2008, que incidiu sobre o caput do Art. 80.
60'
10
Estabilidade
- Arts. 87 ao 89.
62'
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TEMPO 7h47 - ESTATUTO ESTADUAL DO RJ - DEC.
2.479/79 - PARTE III
AULA
ASSUNTO
TEMPO
11
Das
Férias - Arts. 90 a 96.
54'
12
Das Licenças - Arts. 97 a 101, 103 a 105, 110
a 113, 117 a 123, 125, 129, 135, 138 a 141 (Atualizada pela LC nº 128, de
26/06/2009).
114'
13
Do
Vencimento - Arts 143 a 145.
83'
14
Das Vantagens - Arts.
149 a 151, 158, 159, 161 a 170, 173, 178, 179, 181 a 186, 190, 193, 194.
110'
15
Do Direito de Petição -
Arts. 199, 200, 203, 204, 206 e 209.
TEMPO
4h44
- ESTATUTO ESTADUAL DO RJ - DEC.
2.479/79 - PARTE IV
AULA
ASSUNTO
TEMPO
16
Da
Inatividade por disponibilidade - Arts. 212 e 213.
Obs: O tema APOSENTADORIA, deve ser estudado a partir do vídeo-curso de
Dir. Administrativo, aulas 34 e 35.
17'
17
Da Acumulação - Arts
275, 277, 278, 280, 282 (Caput e §§ 1º a 3º) e 283.
TEMPO 4h26 - ESTATUTO ESTADUAL DO RJ - DEC.
2.479/79 - PARTE V
AULA
ASSUNTO
TEMPO
21
P.A.D. - Disposições
Gerais - Arts. 304 a 306 e Da Suspensão Preventiva - Arts 307, 308 e 310.
89'
22
Da
Sindicância - Arts 311 a 319.
88'
23
P.A.D. - Arts. 320
a 322, 329, 339 ; Da revisão - Arts. 343, 345, 347 e 349.
89'
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O vídeo-curso baseou sua explicações e abordagens no Dec. 2.479/79, que é o
regulamento do
Dec. Lei 220/75.
Por razões didáticas e técnicas a análise do
Dec. 2.479/79 dispensa o estudo do Dec. Lei 220/75, que é o diploma legal
que contém o Estatuto do Estado do Rio de Janeiro. Esse aspecto é explicado na
aula 01.
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TEMPO:
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